21 abril, 2018

VÍCIOS PRIVADOS, PÚBLICOS VÍCIOS

Francis Bacon | Estudo para um Retrato

Sinceramente, gostaria que alguém me explicasse como é possível, na vida pública, existirem práticas que o bom senso considera imorais mas que por serem legais não podem ser punidas. Todos os anos explico aos alunos que é o direito a depender da moral e não a moral a depender do direito. Se uma coisa é considerada moralmente incorrecta não é porque o direito a condena mas, pelo contrário, se o direito a condena é por ser moralmente incorrecta. O que haverei eu responder se um destes dias vier um aluno perguntar como é possível uma lei que legitima a acção de um ministro, deputado ou pessoa com um cargo público, considerada imoral?

É verdade que há coisas moralmente incorrectas embora não puníveis por lei. Mentir a um amigo pode não ser a coisa mais edificante mas não se pode punir juridicamente alguém por isso. Se alguém for fazer queixa à polícia ou meter advogado porque um amigo lhe disse ao telefone estar doente em casa quando, afinal, andava na farra com outros, mentira que o entristeceu e deixou revoltado, arrisca-se a ser motivo de escárnio. Claro que o amigo pode ser julgado e até condenado... mas moralmente. Tal acontece porque há coisas na vida privada das pessoas que terão de ser elas a resolver entre si, e ainda bem que assim é. Fosse punido por lei tudo o que fazemos de menos correcto moralmente e as nossas vidas seriam um enorme pesadelo.

Mas no que à vida pública diz respeito as coisas terão de ser completamente diferentes e não se usar uma má lei como pretexto para legitimar uma acção moralmente incorrecta. Ouvir um deputado reconhecer, algo envergonhado, o lado moralmente duvidoso da sua acção mas que dorme tranquilo só porque a lei não o impede de fazer, a única coisa que consigo sentir é um profundo asco e desprezo pela pessoa que a praticou, pela lei que lhe permite praticar, assim como pela pessoa que fez a lei.