09 fevereiro, 2010

JOHN STUART MILL - SOBRE A LIBERDADE


" Não há qualquer razão para que todas as existências humanas sejam construídas num qualquer padrão, ou num pequeno número de padrões. Se uma pessoa tem qualquer quantidade razoável de senso comum e experiência, o seu próprio modo de planear a existência é o melhor, não porque seja o melhor em si, mas sim porque é o seu próprio modo. Os seres humanos não são como ovelhas; e nem sequer as ovelhas são exactamente iguais. Uma pessoa não pode adquirir um casaco ou um par de botas que lhe fiquem bem a não ser que tenham sido feitos à sua medida, ou que tenha um armazém inteiro por onde escolher; e será mais fácil que lhe fique bem uma vida do que um casaco, ou serão os seres humanos mais parecidos entre si em toda a sua estrutura física e espiritual do que na forma dos pés?" p.121-122 (versão Edições 70, 2006).

John Terry tem a sua braçadeira de capitão da selecção em risco devido a uma situação de infidelidade conjugal. Diz o ministro do desporto inglês, corroborado por outras figuras da sociedade britânica, que ser-se capitão da selecção de Inglaterra é "uma posição que exige uma imagem completamente imaculada".
Ora, como interpretaria Stuart Mill esta situação? Ao negar um padrão que a si submeta as existências humanas a um "melhor em si", o filósofo rejeita uma concepção universal e objectiva de Bem ou de felicidade. Há pessoas que assumem preferir uma relação com um parceiro, outras com várias parceiros, outras sexualmente promíscuas, outras ainda que nascem, vivem e morrem virgens, por opção. Ora, a partir daqui torna-se difícil entender o que se entenderá por "imagem imaculada".
As pessoas podem valorizar coisas diferentes e serem felizes de maneiras diferentes. E são obviamente livres para o fazer desde que os seus actos não interfiram com os interesses básicos da sociedade, estes sim, sujeitos a um padrão, como por exemplo, a proibição de matar, roubar, violar, agredir, torturar, explorar economicamente, escravizar.
A infidelidade de Terry é do domínio privado e a sociedade nada tem que ver com isso, excepto as mulheres com quem o jogador mantém uma relação e que, privadamente, deverão resolver a situação. Claro que há uma leitura jurídica da situação. A lei é cega mas prevê literalmente tudo. Mas uma coisa é o lado jurídico, outra o lado moral. O que é instituído juridicamente não tem que ser considerado moralmente universal e objectivo, tratando-se muitas vezes de regras convencionais e artificialmente instituídas.
De acordo com Mill, John Terry poderia certamente continuar como capitão da selecção inglesa.

15 comentários:

Fred disse...

Pronto, eu vou dizer que acho que ele deveria de continuar, obviamente, a ser capitão da selecção Inglesa, pois, a sua vida pessoal em nada interfere com a sua competência como jogador profissional de futebol. E, os assuntos da vida pessoal não dizem respeito a mais ninguém, a não ser ele próprio.

Um abraço!

JCM disse...

Acho que essa presunção pode não encontrar fundamento em Mill. Teríamos de submeter o acto de manter o jogador como capitão ao princípio de utilidade. Se uma maioria ficasse incomodada com essa nomeação e, por isso, esse acto provocasse mais infelicidade que felicidade, então Stuart Mill, em coerência com o seu princípio reitor, acharia que John Terry deveria ceder a braçadeira de capitão. Provavelmente, o ministro inglês e as outrs figuras são a própria consciência utilitarista a falar. Ou talvez o utilitrismo, com o seu consequencialismo, sofra de uma doença insanável, vá-se lá saber.

jrd disse...

Stuart Mill é anterior ao pronto a vestir e, pelos vistos, também ao pronto a despir...

Ricardo Riobom disse...

Portanto, a lei não vê mas prevê. Acho que alguém fez um mau negócio.

Ana Paula Sena disse...

Gostei de ler sobre a aplicação da filosofia de John Stuart Mill, a este caso concreto.

A questão é profunda. A verdade é que fiquei bastante incrédula com a linearidade da "condenação". Pois o caso é que a questão é complexa.

Obrigada.

José Ricardo Costa disse...

Jorge, julgo que estás a caricaturar injustamente o Mill. No que li do "On Liberty" não vislumbro qualquer cálculo utilitarista ou lógicas consequencialistas mas apenas o respeito pela liberdade e felicidade individual. E se John Terrry tivesse que ceder a braçadeira não seria por causa de um juízo reprovador acerca da sua vida privada mas pelas mesmas razões que levam um clube a dispensar habitualmente um jogador ou treinador por estar a prejudicar a equipa.
JR

JCM disse...

De facto estou a caricaturar, mas não deixa de ser verdade aquilo que levanto. Há uma difícil coerência entre essa liberdade individual e o princípio de utilidade, princípio reitor, portanto o fundamental, dos juízos morais e da conduta. O problema que se coloca não é o da liberdade de Terry ser infiel. É um problema que está dentro da liberdade dele e, segundo o utilitarismo, será moral ou imoral pela felicidade ou infelicidade que distribua (imaginemos que todas as partes estavam felizes com o acontecimento, a conduta seria moral). Aqui a questão é outra, não a da liberdade de Terry para ser infiel, mas a da repercussão da sua conduta no cargo que ocupa. Stuart Mill, para ser coerente com o seu princípio reitor, teria de fazer um cálculo de felicidades e de infelicidades que o facto provocaria. Imaginemos que a escolha de Terry para capitão indignava 70% dos ingleses. Essa escolha seria imoral.

Resumindo, eu estou de acordo com o José Ricardo Costa sobre a idiotice da posição do ministro, já quanto a Stuart Mill tenho fundadas dúvidas. O que eu quero mostrar é que apesar da apologia da liberdade, o consequencialismo de Mill tem estas armadilhas que levam à submissão da ditadura da maioria. Mas isto é a minha forte costela continental pouco amigável com os filósofos anglo-saxónicos (alguns), educada na deontologia kantiana, a falar.

jcm

José Ricardo Costa disse...

Jorge, julgo que estás a fazer uma confusão entre o Mill e o Bentham. Eu tenho o texto à frente e não encontro percentagens, cálculos e balanças utilitaristas. Nem qualquer sacrifício do indivíduo para satisfazer a maioria. O "On Liberty" visa precisamente o contrário: proteger o indivíduo da sociedade e da ditadura e felicidade da maioria.
JR

JCM disse...

Pois, mas Stuart Mill não escreveu apenas "On Liberty", escreveu, passados dois anos, "Utilitarianism". Ele é um reconhecido utilitarista, na sequência do seu padrinho, J. Bentham. Ora, por muito interessante que seja a divagação sobre a liberdade individual, o princípio de utilidade é moralmente inaceitável. Em primeiro lugar, porque assenta num princípio de vítima sacrificial (é aceitável que uma minoria seja sacrificada em nome da felicidade do maior número), como bem viu o Rawls. Em segundo lugar, por aquilo que eu disse. Há de facto uma aparente contradição entre o "On Liberty" e a apologia a liberdade individual e as consequência do princípio de utilidade. Mas talvez seja só aparente. Teria de voltar aos textos e investigar como essa concepção de liberdade está intimamente ligada ao utilitarismo, coisa para a qual, de momento, não tenho tempo.

Anónimo disse...

Pergunta :
A Felicidade resume-se ao estado momentâneo dos intervenientes numa qualquer acção? É que o próprio conceito de Felicidade pode ser ambíguo...

José Ricardo Costa disse...

Sim, mas estou apenas a basear-me no que está no On Liberty. Mas não desprezes assim tanto o cálculo utilitarista. Os valores, ainda que moralmente desejáveis, podem entrar em conflito entre si. Maquiavel explica isso muito bem. Por exemplo, a segurança pode ser incompatível com a liberdade a a humildade cristã com a prosperidade económica.
E no que respeita à justiça, quantos treinadores de futebol são injustamente dispensados? Podem não ter qualquer responsabilidade no insucesso da equipa mas a sua dispensa pode potenciar o sucesso. Que fazer? Para sermos justos, mantemos o treinador e falhamos o acesso ao título ou à Liga dos Campeões? Ou vamos ter que se mesmo injustos e atingir o objectivo de poder satisfazer milhares ou milhões de adeptos? A vida não sempre é coisa fácil de gerir e muitas vezes a deontologia não é grande ajuda.
JR

José Ricardo Costa disse...

A felicidade não é um estado momentâneo. Estará perto da "eudaimomia" aristotélica, uma vida boa. E não diria que a felicidade é ambígua. Diria antes que é plural.
JR

JCM disse...

Meu caro ZR,

Gostaste, enquanto professor, de ser vítima do princípio utilitarista? O sacrifício dos professores estava assente no cálculo utilitarista. São sacrificados em nome do bem do maior número. A sua proletarização visa o bem dos outros. Sócrates e Lurdes Rodrigues são utilitaristas práticos. A deontologia é, de facto, problemática, pois assenta na intenção pura, mas o princípio de utilidade gera repugnância. Repito, todo o socratismo se regeu por ele.

Aliás, e noutro âmbito, o próprio cristianismo está assente no princípio utilitarista. O sacrifício de um pela salvação do maior número. O problema é que, apesar de ser filho de Deus, o Cristo não deixa de sentir a injustiça que recai sobre si.

Que o filho de Deus seja sacrificado pela salvação dos homens, ainda é aceitável, pois é uma questão de fé. Que homens possam ser sacrificados em nome do bem do maior número, isso não é apenas desprezível, é repugnante. E é a isso que o princípio de utilidade conduz.

Abraço,
jcm

José Ricardo Costa disse...

Bem, reduzir a insânia do admirável engenheiro e da admirável socióloga a um princípio utilitarista é sobrevalorizar as capacidades intelectuais das duas gárgulas.
Não há aí qualquer lógica utilitarista. Os professores não foram sacrificados no altar para aumentar a felicidade de uma maioria. Excepto alguns repugnantes e fanáticos socialistas nenhuma felicidade foi aumentada por causa do sacrifício dos professores. Os professores foram sacrificados acima de tudo por razões financeiras, como exibição de autoridade depois dos desvarios guterristas e santanistas e devido a uma pulsão autoritária que está nos genes desta escória abjecta que dirige o PS.

Cada vez penso menos a ética a partir de fórmulas, receitas a priori e princípios abstractos. O príncipio da utilidade pode ser bom ou mau, dependendo da situação. O próprio cálculo utilitarista pode ser útil em determinadas circunstâncias. Por exemplo, se eu roubar uma farmácia e for posteriormente preso por causa disso para salvar dois filhos que estão em casa gravemente doentes, eu posso considerar, na balança utilitarista, que a vida dos dois filhos tem mais importância do que a minha pena de prisão e o prejuízo de 30 euros que infligi ao farmacêutico.
Abraço
JR

Anónimo disse...

Pois essa é uma escolha legítima, fundar Felicidade em Eudaimon, preferiria Artehé, mas a pluralidade semântica é representativa da babélica discussão.